CGIE Rejeita DDL 1450: Novas Restrições à Cidadania Italiana
O Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) manifestou sua oposição ao DDL 1450/2025, um projeto de lei que busca modificar o acesso à cidadania italiana, especialmente para descendentes e cônjuges de italianos. O projeto, que está previsto para ser debatido no Parlamento a partir de setembro, tem gerado controvérsias devido às suas novas exigências e limitações.
Detalhes do DDL 1450
Apresentado oficialmente no dia 8 de abril de 2025 e assinado pelo ministro Antonio Tajani, o DDL 1450 visa implementar diretrizes mais rígidas, em linha com o Decreto-Lei 36/2025. As principais alterações propostas incluem:
- Fim da cidadania por casamento: Para aqueles que residem fora da Itália, a cidadania só poderá ser solicitada após dois anos de residência legal no país, substituindo a exigência anterior de três anos de casamento.
- Prazo máximo para processos: O projeto estabelece um limite de 48 meses para a conclusão dos processos administrativos de cidadania e 12 meses para a execução de decisões judiciais definitivas.
- Perda de cidadania: Aqueles com dupla nacionalidade poderão perder a cidadania italiana caso não mantenham um vínculo efetivo com o país por 25 anos. Para nascidos após a vigência da lei, a perda é presumida se a certidão de nascimento não for transcrita até os 25 anos.
- Restrição na prova de cidadania: O uso de testemunhas ou juramento como prova nos processos de reconhecimento da cidadania será vedado.
- Aumento de taxas: A taxa consular para pedidos de reconhecimento de cidadania aumentará de €600 para €700.
O projeto também redefine a cidadania como uma “expressão concreta de pertencimento à comunidade nacional”, desconsiderando o modelo tradicional de transmissão automática por vínculo sanguíneo.
Críticas do CGIE
Em um parecer divulgado no dia 4 de agosto, o CGIE classificou o DDL 1450 como inconstitucional e discriminatório. O conselho argumenta que a proposta viola os princípios de igualdade e irretroatividade, restringindo direitos já reconhecidos como imprescritíveis. A nota destaca que a distinção proposta entre os que têm os mesmos requisitos genealógicos antes e depois de 27 de março de 2025 introduz uma injustiça legal significativa.
A crítica central do CGIE se volta contra a alegação do governo de que o endurecimento das regras protegeria a identidade nacional. Para o conselho, “a norma não protege a identidade nacional, mas a penaliza naqueles que a vivenciam em uma dimensão transnacional”.
Visão do CGIE sobre Reformas Futuras
Apesar da rejeição ao DDL 1450, o CGIE expressou apoio à necessidade de uma reforma na legislação de cidadania, desde que esta seja construída de forma participativa e respeitosa em relação aos direitos já consolidados. O conselho se coloca à disposição para diálogos construtivos que visem uma legislação mais justa e inclusiva no futuro.
Concluindo, o CGIE reafirma sua posição contrária ao DDL 1450, mas mantém a esperança de que um processo de reforma positivo possa surgir através do diálogo e do respeito mútuo.
Source: CGIE rejeita novo projeto na cidadania para descendentes e cônjuges
