Tribunal Constitucional de Portugal Declara Inconstitucional Nova Lei da Nacionalidade
O Tribunal Constitucional de Portugal declarou inconstitucional a nova Lei da Nacionalidade, afetando normas que suspendiam pedidos em andamento e impunham restrições a cidadãos condenados. A decisão, unânime, destaca preocupações com o princípio da igualdade e segurança jurídica. Normas que previam cancelamento de nacionalidade por comportamentos vagos e a perda de nacionalidade como pena acessória foram também rejeitadas. O Parlamento deverá revisar a lei, enquanto o debate sobre a cidadania continua a ser um tema sensível na sociedade portuguesa.
Julgamento Crucial na Corte Constitucional Pode Anular o Decreto Tajani
O julgamento na Corte Constitucional do Brasil sobre o Decreto Tajani promete impactar significativamente o cenário jurídico do país. Considerado inconstitucional por muitos críticos, o decreto levanta questões sobre a separação de poderes e os direitos individuais. A decisão da Corte não apenas pode anular o decreto, mas também estabelecer precedentes para futuras legislações. As reações variam, refletindo a polarização do debate, mas todos esperam que a justiça prevaleça, reforçando os princípios constitucionais e a proteção dos direitos humanos.